POLÍTICA

Três projetos estarão em pauta na Sessão Plenária da próxima segunda-feira (10)

Foto Arquivo/O Correspondente

Três projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, estarão em pauta para apreciação dos vereadores na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores de Carazinho.

O primeiro projeto em análise será o PL nº 080/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária, por excepcional interesse público, de profissional para o cargo de Psicólogo. O servidor atuará junto ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE), e o contrato emergencial terá vigência até 31 de dezembro deste ano.

As outras duas matérias em pauta são Projetos de Lei Complementar (PLC).

Um deles é o PLC nº 6/2026, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 218/2018, que trata do Parcelamento do Solo do Município. Conforme a proposta a construção das calçadas nos loteamentos passará a ser exigida no momento da liberação do habite-se, ou seja, após a conclusão da edificação. Segundo a justificativa da matéria, a alteração tem como objetivo facilitar o cumprimento da exigência e reduzir custos para proprietários e empreendedores.

O outro projeto é o PLC nº 5/2026, que altera redação e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 238/2020, a fim de atualizar as normas relacionadas ao Sistema Municipal de Meio Ambiente.

Entre as alterações propostas está a definição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente como gestora dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. A matéria também prevê que o Conselho Municipal do Meio Ambiente possa opinar sobre as diretrizes, prioridades e programas de aplicação dos recursos do Fundo.

A Sessão Plenária Ordinária terá início às 18h30min.