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Parceria entre sistema carcerário e FGTAS/Sine permite confecção de carteiras de artesão para apenados do PECAR

Foto Divulgação

A Agência FGTAS/Sine de Carazinho e o Presídio Estadual de Carazinho - PECAR firmaram uma parceria para encaminhamento de carteiras de artesão para alguns apenados da casa prisional.

De acordo com o diretor da agência local, Luan Schneider, a ação integra o Programa Programa Gaúcho do Artesanato. Ontem (23), os servidores da FGTAS realizaram cadastro de mais um grupo de artesãos que cumprem pena no PECAR. Eles apresentaram habilidades e receberão a Carteira do Artesão. "Este documento dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando aos apenados contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, remissão de pena, entre outros benefícios", conta.

Na oportunidade, também foram entregues as Carteiras do Programa Gaúcho do Artesanato e Programa do Artesanato Brasileiro ao primeiro grupo atendido no mês passado. "O Programa Gaúcho de Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de reconhecimento, apoio à comercialização, formação, qualificação e orientação ao artesão", menciona Schneider.

Para o diretor do PECAR, Mateus Roger Bitscki, a iniciativa reforça o caráter de ressocialização do sistema prisional e contribui para a reinserção deles no mercado de trabalho. "A ação oportuniza aos apenados, o reconhecimento formal de suas habilidades e a possibilidade concreta de inserção no mercado de trabalho, no absoluto propósito de resgate da dignidade da pessoa privada de liberdade, superando as barreiras existentes em nossa sociedade", coloca. 

Reinserção social 

Joseana Alves dos Santos, assistente social do PECAR, reflete que a iniciativa representa um avanço concreto na efetivação de direitos e na promoção da reinserção social. "A vinculação desta política a recursos e ações financiadas por meio do FGTS evidencia o compromisso do Estado brasileiro com a função social do trabalho. O FGTS, historicamente destinado à proteção do trabalhador, também se consolida como instrumento de investimento social, possibilitando que políticas públicas cheguem a públicos historicamente excluídos, como a população carcerária", comenta.

Além disso, segundo ela, em âmbito estadual, esta ação reforça a política de execução penal humanizada, alinhada às diretrizes da Lei de Execução Penal, que reconhece o trabalho como direito e como dever social. "Ao possibilitar o reconhecimento formal da atividade artesanal exercida no interior do sistema prisional, garantimos não apenas a certificação profissional, mas também o acesso a políticas públicas, à comercialização legal dos produtos e à valorização do saber-fazer de cada pessoa", pontua. "Em nível nacional, a emissão da Carteira do Artesão para pessoas privadas de liberdade dialoga com uma agenda mais ampla de inclusão produtiva, trabalho decente e redução da reincidência criminal. É uma ação que rompe com a lógica meramente punitiva e reafirma que o sistema prisional deve ser também um espaço de responsabilidade social do Estado, de construção de autonomia e de preparação para o retorno à vida em liberdade", acrescenta. 

Oportunidade

Para Joseana, a política não se limita a um documento. Ela simboliza reconhecimento, pertencimento e oportunidade. Para muitos, a Carteira do Artesão representa a primeira forma de identificação profissional, o primeiro passo para geração de renda lícita e a construção de um projeto de vida possível fora dos muros da prisão. "Reitero que o Serviço Social tem papel central na articulação dessas ações, na defesa de direitos e no fortalecimento das políticas públicas intersetoriais. Nada disso seria possível sem o diálogo entre as áreas da segurança pública, assistência social, trabalho, cultura e desenvolvimento econômico, além do compromisso institucional com a dignidade humana.", sublinha. 

Por fim, ela ressalta que "investir em trabalho, qualificação e reconhecimento profissional no sistema prisional não é concessão: é política pública, é direito e é estratégia efetiva de segurança pública e justiça social. Que esta ação, tanto no âmbito estadual quanto nacional, siga sendo ampliada e fortalecida, transformando trajetórias e reafirmando que toda pessoa é maior que sua pena".

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