POLÍTICA
Vereadores devem analisar projetos de suplementação de verbas para asfaltamento, saúde e assistência social
Foto Arquivo/O Correspondente
Os vereadores de Carazinho devem apreciar na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (13) quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal.
Os três primeiros são abertura de créditos especial e suplementares ao Orçamento de 2026.
Um deles é o PL nº 35/2026, que autoriza pouco mais de R$ 3 milhões para: obras de pavimentação nas ruas Natalino Fabro, Lauro Weber, Girassóis, Canário da Terra, Montenegro e Carajá; revitalização da Praça do Bairro Cantares; e fortalecimento da patrulha agrícola municipal através da aquisição de retroescavadeira. O recurso é proveniente de emendas parlamentares dos deputados federais Márcio Biolchi, Ronaldo Nogueira e Daniel Trzeciak, do senador Paulo Paim e de contrapartida do Município.
O segundo é o PL nº 36/2026, que autoriza a abertura de R$ 50,3 mil, oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES), para a aquisição de equipamentos odontológicos para as Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O terceiro é o PL nº 38/2026, que autoriza abertura de créditos especiais adicionais no valor de R$ 1,2 milhão para a Secretaria de Desenvolvimento Social. O dinheiro será aplicado em materiais de consumo e serviços de terceiros para fomentar a autonomia dos cidadãos em vulnerabilidade, aquisição de equipamentos, serviços de terceiros, acolhimento de crianças e adolescentes, entre outros.
Por fim, os vereadores também devem analisar o PLC º 2/2026, que altera o art. 102 da LC 178/2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Carazinho. A matéria permite isentar do cálculo para determinar o tamanho máximo permitido da edificação as áreas privativas de garagem bem como aquelas destinadas ao acesso e circulação de veículos.
A Sessão Plenária Ordinária inicia às 18h30min da segunda-feira.