POLÍTICA

Câmara de Carazinho amplia multa por abandono de animais e muda regra da Mesa Diretora

Foto Divulgação

Os vereadores de Carazinho aprovaram quatro projetos durante a Sessão Plenária Ordinária realizada nesta segunda-feira (05). As matérias votadas tratam da abertura de crédito para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do aumento da multa para casos de abandono de animais, de uma contratação temporária no serviço público e de uma alteração na Lei Orgânica do Município. Além das aprovações, os edis ainda entregaram uma Moção de Aplauso em reconhecimento ao Encontro Abelheiro.

Duas das propostas aprovadas são de autoria do Executivo Municipal. A primeira delas é o PL nº 108/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 95 mil no Orçamento de 2026. O recurso é vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sob a gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A segunda matéria do Executivo é o PL nº 115/2026, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Cozinheira.

Do Legislativo, foi aprovado com emenda o PLL nº 26/2026, proposto pela vereadora Berenice Müller. A matéria altera a redação do § 3º do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.899/2022 com a finalidade de aumentar o valor da multa aplicável em casos de abandono de animais.

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, com substitutivo, assinado conjuntamente pelos vereadores Vinícius Kunrath, Marcio Hoppen (Guarapa), Adriel Lopes Machado, Bruno Berté, Berenice Muller, Luis Fernando Costa (Tenente Costa), Cesar Salles, Cleomar Silva e Erlei Vieira. O texto modifica o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, retirando a atual vedação à recondução de vereadores para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente.

A mudança aprovada não estabelece uma recondução automática. Ela apenas permite que o parlamentar que já ocupa determinada função concorra novamente ao mesmo posto, cabendo ao Plenário a decisão final por meio de votação. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a matéria obrigatoriamente passará por uma segunda votação em um intervalo mínimo de 10 dias.

Aplauso ao Encontro Abelheiro

Ainda no início dos trabalhos, os vereadores entregaram a César de Souza uma Moção de Aplauso em reconhecimento à trajetória e à contribuição do Encontro Abelheiro para Carazinho e região. A homenagem foi proposta pela vereadora Juliani Pinzon Pontes.

A quarta edição do evento, realizada no final de setembro na Acapesu, reuniu mais de 58 mil visitantes ao longo de três dias e movimentou quase R$ 980 mil em comercializações. Atualmente, o Encontro Abelheiro é considerado o maior evento voltado à criação de abelhas do Rio Grande do Sul e o segundo maior do Brasil no segmento.

Calendário de Sessões
No encerramento dos trabalhos, o presidente da Casa, Adriel Machado, comunicou uma alteração no calendário legislativo. Em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida na segunda-feira (12), a próxima sessão ordinária foi transferida para o dia 19 de outubro, data em que serão realizadas duas sessões plenárias subsequentes.