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Carazinho apto a receber recursos do Fundo de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos

Foto Divulgação

O município de Carazinho está cadastrado para receber recursos do Fundo de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos do Rio Grande do Sul, uma iniciativa inédita no país que financiará ações voltadas à causa animal em todo o território gaúcho. A medida busca assegurar maior transparência, eficiência e participação social na aplicação de recursos destinados a políticas públicas do setor, consolidando o suporte a municípios e entidades.

Ao usar a tribuna durante sessão ordinária da câmara de vereadores na noite desta segunda-feira (08), a vereadora Berenice Muller comemorou a notícia que é resultado de um grande esforço há meses da gestão municipal de Carazinho. Com o município já estruturado, com várias ações na causa animal e um Departamento também em plena atividade, Carazinho preenche os requisitos como possuir Fundo Municipal de Bem-Estar Animal instituído, com CNPJ ativo, dispor de conta bancária específica vinculada ao Fundo, e comprovação de capacidade técnica, por meio de médico veterinário no quadro ou parceria formal com profissional ou estabelecimento habilitado.

Muito feliz em dar a notícia à comunidade, Bere cumprimentou o prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo, os secretários João Hartmann (Fazenda), Rafael Jacques de Oliveira (Desenvolvimento), e equipe do Departamento, bem como protetoras que se envolveram para chegar a esse momento. “A gestão correu atrás de toda a documentação necessária, com colaboração da Receita Estadual e do Banrisul de Carazinho e Porto Alegre para a abertura da conta, tudo pelos nossos animais” contou a vereadora.

O Fundo de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos do Rio Grande do Sul – cuja lei de criação foi sancionada e regulamentada pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza na quarta-feira (15/4/26). Um decreto regulamenta a lei com R$ 5 milhões de investimento inicial, pois iniciativas anteriores mostraram a complexidade do repasse de recursos. A partir da identificação dos gargalos burocráticos e administrativos, foi construída essa iniciativa inédita no Brasil para que o recurso chegue mais rápido aos municípios. Em vez de convênios, adotaram o modelo o fundo a fundo, por meio do qual o fundo estadual repassa recursos diretamente aos fundos municipais.

Além disso, esse mecanismo amplia a capacidade de repasses. Também permite a transferência direta de recursos para entidades, o que agiliza o investimento em ações de proteção animal, que consomem um trabalho enorme e na maioria das vezes recursos próprios das voluntárias, que assumem uma responsabilidade cada vez maior já que crescem o abandono e casos de maus tratos em Carazinho.

A gestão dos recursos será realizada por um conselho gestor paritário, composto por oito membros representantes do poder público e da sociedade civil. O comitê será formado por dois integrantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil estadual, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e um pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Completam o grupo um representante de instituições de ensino e pesquisa e um de organizações não governamentais (ONGs), que serão selecionados via edital de chamamento público para um mandato de dois anos.

Aplicação
Quanto à aplicação das verbas, o fundo seguirá critérios objetivos voltados ao impacto social e à saúde pública. Os investimentos irão priorizar ações com maior alcance territorial e custo-benefício comprovado, focando no atendimento a situações de risco sanitário, combate a maus-tratos e projetos que contribuam para a redução efetiva da população de animais em situação de rua.

Origem
A vereadora Berenice lembra que a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos foi aprovada em abril deste ano na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), a partir do Projeto de Lei nº 291/2025, de autoria do Executivo, que tem origem em uma articulação que já vinha sendo conduzida pela deputada estadual Delegada Nadine, autora do Projeto de Lei nº 212/2024, apresentado anteriormente com o mesmo objetivo.