POLÍTICA

Sessão semanal da Câmara de Vereadores de Carazinho termina sem apreciação de projetos

Foto Divulgação

Nenhum projeto de lei foi apreciado durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho realizada nesta segunda-feira (1º/06). Embora duas matérias de autoria do Poder Executivo Municipal estivessem previstas na Ordem do Dia, ambas foram retiradas de tramitação.

Logo no início da sessão, o presidente do Legislativo, vereador Adriel Lopes Machado, apresentou pedido de vista ao PL nº 54/2026, que promove atualização na Lei Municipal nº 7.009/2009, responsável por instituir a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cip) no município. O parlamentar também solicitou a reanálise do PL nº 59/2026, que prevê a abertura de crédito no valor de R$ 15 mil para viabilizar a contratação de sistema de videomonitoramento destinado à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

Como o PL nº 54/2026 estava sendo apreciado pela primeira vez, o pedido de vista foi concedido regimentalmente. Já o PL nº 59/2026 retornava de pedido de vista anterior e, por esse motivo, um novo pedido dependia de aprovação do Plenário.

Submetida à votação, a solicitação foi rejeitada por seis votos a cinco, mantendo a matéria apta para apreciação na sessão

Na sequência, o líder de governo, vereador Alaor Tomaz, atuando como porta voz do Poder Executivo, solicitou a retirada de tramitação do PL nº 59/2026. O pedido gerou debate entre os parlamentares, com manifestações contrárias de vereadores que questionaram a possibilidade regimental da retirada da matéria.

Diante da controvérsia, foi solicitado parecer do assessor jurídico da Câmara, que entendeu haver omissão do Regimento Interno em relação à situação apresentada. Com base nessa interpretação, o presidente decidiu acatar o pedido do líder de governo e determinou a retirada da proposição de tramitação.

Com isso, os dois projetos deixaram de ser apreciados e a sessão foi encerrada sem deliberação de matérias legislativas.