ECONOMIA

Município de Carazinho irá repassar quase R$ 3 milhões em 2026 aos servidores públicos devido ao Descongela

Foto Divulgação

Na folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Carazinho que será paga no dia 27 de fevereiro de 2026, já serão computados os valores referentes ao Descongela.   O montante é referente ao atendimento à Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como "Lei do Descongela", sancionada em janeiro de 2026.

Ela restabelece a contagem de tempo de serviço de servidores públicos federais, estaduais e municipais, bloqueada entre 28/05/2020 e 31/12/2021, que autoriza o pagamento de quinquênios, anuênios, triênios, licenças-prêmio e outros benefícios similares, antes congelados pela Lei Complementar n.º 173/2020. A liberação está condicionada à disponibilidade orçamentária e ao limite prudencial da folha de pagamento, bem como atendendo às exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/2000.

Para esse repasse ser feito o município de Carazinho realizou um estudo envolvendo as secretarias da Administração e Fazenda com o setor do Orçamento, como explicou a secretária Cecília Bertoldi. “Foi um estudo cuidadoso para elaboração do Decreto assinado pelo prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo e o Descongela ser aplicado na próxima folha de pagamento. Alguns servidores tem a receber triênios, quinquênios, depende da situação, de caso a caso, conforme a data de nomeação".

A secretária ressalta a responsabilidade do ato. “A gestão municipal sabe o quanto isso é importante para o servidor público, foi muito gratificante chegar a isso tão rápido. Saiu a Lei em janeiro e, em fevereiro, o município já vai conseguir repassar. Isso reflete no compromisso com a valorização do funcionalismo público e com o reconhecimento de quem diariamente se dedica ao nosso município. Seguimos trabalhando com responsabilidade e respeito às pessoas”.