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Mais de R$ 3 milhões foram pagos em 2025 para empresa que edifica Ginásio Poliesportivo em Carazinho

Foto Divulgação

A prefeitura de Carazinho divulgou nas redes sociais e no site oficial, informações relacionadas a obra do Ginásio Poliesportivo, que está em obra de 2023. O valor total pago pelo Município no ano de 2025 à empresa Gusso Obras de Urbanização LTDA, responsável pela execução da obra de edificação do Ginásio Poliesportivo de Carazinho, com sede em São João da Urtiga, referente ao contrato firmado no ano de 2022, totalizou R$ 3.095.671,20, considerando exclusivamente o contrato principal, sem contar os aditivos contratuais e os reajustes nele previstos.

De acordo com a engenheira Cristina Masiero, da Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscal da obra, junto com o Secretário de Esportes, Arceni Junior Barbosa (Nuno), que visita o local diariamente, a obra tem 63,65% de recursos do município, e 36,35% de recursos do Governo Federal. Isso significa que todas as notas referentes à obra devem, obrigatoriamente, passar pela CAIXA. Apenas a partir do ‘ok’ da CAIXA é feito o devido pagamento conforme o que está executado, em conformidade com o contrato.

A engenheira afirma que todos os pagamentos devidos estão em andamento e devidamente empenhados. Um deles, no valor de R$ 90.085,47 está para ser pago nos próximos dias.  E, após esse, outro pagamento, referente a medição de nº 28,  de 13/01/26, equivalente a R$ 181.601,50 também está sendo processado.

É importante destacar que a obra do Ginásio não é medida por Boletins de Medição, como normalmente é feito em outras obras, por exigência da CAIXA, e sim por Eventograma, que é um conjunto de serviços. Essa particularidade faz com que, muitas vezes, serviços executados não possam ser medidos e pagos, pois fazem parte de um Evento que ainda não foi concluído.

Lembrando que Medição é o processo técnico de quantificar o avanço físico dos serviços executados, comparando-os com o planejado no cronograma e orçamento. 

Andamento da Obra 
Conforme os dados da Secretaria de Planejamento, 2025 foi o ano em que mais houve aporte financeiro e evolução na obra do ginásio poliesportivo.

2023: 27,37% da obra e respectivo pagamento de R$ 1.899.318,65
2024: 17,42% da obra e respectivo pagamento de R$ 1.208.438,17
2025: 47,23% da obra e respectivo pagamento de R$ 3.095.671,20

Ou seja, só em 2025, na atual gestão, a obra atingiu mais do que nos dois primeiros anos somados: 47,23%. Nos anos de  2023 e 2024 chegou a 44,37%. Esse resultado é fruto do trabalho firme da Secretaria de Esportes, da equipe técnica da Secretaria do Planejamento, como a fiscal da obra Cristina Masiero, contando com auxílio de entidades como o Observatório Social do Brasil – Carazinho.

O Ginásio Poliesportivo está com 92,02% concluído de acordo com o projeto cujo valor total é de R$ 6.938.592,47.

Observatório recomendou suspensão do pagamento

Com a transparência que norteia o assunto, a engenheira fiscal da obra Cristina Masiero, secretários municipais do Esporte, Fazenda, Planejamento e Geral de Governo, receberam em outubro de 2025 representantes do Observatório Social  do Brasil - Carazinho. Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, um Observatório Social do Brasil prima pelo trabalho técnico, em diferentes frentes, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

No encontro, realizado na prefeitura, no Gabinete do prefeito, a gestão municipal recebeu Relatório de Acompanhamento de Obra Pública  elaborado pela Comissão de Monitoramento de Obras Públicas do OSB-Carazinho. A análise em questão foi o Ginásio Poliesportivo além da obra da Ciclovia, com o OSB exercendo sua missão de controle social e zelo pela correta aplicação dos recursos públicos. Conforme seu Relatório específico sobre o Ginásio, de 23 páginas, incluindo imagens produzidas na visita técnica de 23/10/2025, o objetivo foi “fornecer um diagnóstico claro da situação atual da obra e propor medidas corretivas urgentes para assegurar a sua conclusão com a qualidade, o custo e o prazo esperados pela comunidade”.

Entre outros, o Relatório constatou que “a obra encontra-se em estágio bastante avançado de execução, porém, com identificação de irregularidades técnicas significativas que comprometem a qualidade final do produto contratado. O padrão de execução dos acabamentos encontra-se insatisfatório e abaixo da qualidade mínima esperada para uma obra pública de uso coletivo. A ausência de acompanhamento adequado do responsável técnico da empresa, conforme previsto contratualmente, contribui diretamente para a execução deficiente das fases de acabamento”.  

A maioria dessas situações já haviam sido apontadas e notificadas pela engenheira fiscal da obra. Após expor detalhadamente cada ponto analisado do Ginásio, o Relatório recomendou ao Poder Público, entre outros: Notificação Imediata da Contratada para que cumpra de imediato as obrigações contratuais referentes à presença diária e contínua de seu responsável técnico na obra, sob pena de aplicação das sanções contratuais previstas; Exigência de Plano de Ação e Cronograma para correção de todas as não conformidades técnicas apontadas; Suspensão de novos pagamentos: “Suspender a liberação de qualquer novo pagamento até que os serviços executados estejam em conformidade com o projeto e as especificações técnicas, e até que as medições sejam rigorosamente conferidas e validadas pela fiscalização municipal”.

Apesar da recomendação do OSB, o município de Carazinho não procedeu com a suspensão dos pagamentos para a Gusso Obras de Urbanização LTDA, de maneira que a empresa vem recebendo conforme liberado pela CAIXA, de acordo com o andamento da obra, inclusive aditivos e reajustes estão sendo pagos, pois tem se mostrado colaborativa em realizar os ajustes apontados pela fiscal da obra e pelo OSB.

Além disso, todos os pagamentos devidos à empresa estão em andamento, entretanto, necessitam passar pelos trâmites cabíveis antes de serem autorizadas as emissões das notas fiscais. Isto é, os pagamentos de valores ficam atrelados à liberação da CAIXA, e, alguns outros, à elaboração de aditivos, ajustes, nada que tenha a ver com decisão de gestão, mas, com tramitações burocráticas que independem do governo propriamente dito. O governo fica refém pela legislação.

Conclusão
Pelo contrato, a edificação da obra, que é de responsabilidade da Gusso Obras de Urbanização LTDA, deve estar concluída em 28/02/26. Do valor do contrato, totalizado em R$ 6.938.592,47 o saldo que resta ser medido na obra neste momento é de R$ 553.562,95 referentes a serviços ainda não executados; além do último aditivo contratual no valor de R$ 184.807,57 que foi aprovado pela Câmara de Vereadores e corresponde a serviços, em sua maior parte, ainda deverão ser executados; e dos valores relativos aos reajustes que somarão R$ 341.300,53 até o final do contrato. Cabe ressaltar que aproximadamente a metade do valor do pagamento dos reajustes será com o rendimento da conta vinculada e aguarda Termo Aditivo da CAIXA.