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Prazo para emendas populares ao PPA e à LDO de Carazinho encerram na próxima semana

Foto Mara Steffens/O Correspondente

O cidadão carazinhense tem até a próxima terça-feira (19) para apresentar emendas junto ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026-2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. As duas matérias já foram apresentadas para a comunidade em audiência pública realizada pelo Poder Executivo e estão em tramitação na Câmara de Vereadores desde o dia 4 de agosto. 

Já os vereadores também poderão avaliar as matérias e protocolar suas emendas até o dia 24. Depois, PPA e LDO passam pelas análises das comissões permanentes e deverão ser votados até o dia 15 de setembro.

O PPA norteia as ações do planejamento do município para os próximos quatro anos e segue as diretrizes das políticas municipais existentes, tendo como foco estratégico o fortalecimento das políticas sociais básicas.

Já a LDO traz as regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo prioridades e metas de governo e respeitando o que está definido no PPA.

Segundo informações divulgadas pelo Executivo Municipal, para 2026 está previsto entre receitas e transferências o valor total de R$ 479 milhões. Os valores passam para R$ 506 milhões em 2027, R$ 533 milhões em 2028 e 560 milhões em 2029.

Entenda o Sistema Orçamentário Municipal

O sistema orçamentário se inicia a cada quatro anos com o planejamento a longo prazo estruturado no Plano Plurianual (PPA) e, ao longo desse tempo, elabora-se anualmente uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para operacionalizar, no curto prazo, a estratégia do PPA.

O PPA define estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos 4 anos. A LDO traz as regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo prioridades e metas de governo. E a LOA é regida pelo PPA e pela LDO e estima as receitas e programa as despesas de cada ano. Tanto LDO como LOA são propostas todos os anos.

Todos são elaborados pelo Executivo e passam pela análise do Legislativo, o qual pode modificar as matérias por meio de emendas.