POLÍTICA

Vereadores aprovam criação de Sistema Municipal de Turismo de Carazinho

Foto Divulgação/Ascom Legislativo

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (28) em Sessão Plenária Ordinária três projetos de lei. Além dos três que já estavam em pauta outros dois foram avocados durante a reunião pelo presidente da Câmara, Bruno Berté, para os quais as comissões tiveram que se reunir durante intervalo regimental.

Um deles foi o PL nº 101/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Sistema Municipal de Turismo de Carazinho. O projeto precisava ser votado ontem porque o prazo para cadastramento do Sistema de Turismo no âmbito estadual encerra em 31 de julho, o que permitiria a continuidade do convênio com a Rota das Terras Encantadas e o acesso a recursos estaduais e federais relativos ao turismo.

Com a proposta também é criado o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, para financiar ações e projetos com fontes próprias e parcerias; é realizada a reformulação e fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com caráter consultivo, deliberativo e paritário; e será elaborado o Plano Municipal de Turismo – PMT, como instrumento técnico de planejamento, metas e indicadores.

Assim, segundo o proponente, Carazinho passa a contar com uma estrutura legal clara e atualizada, voltada ao fortalecimento institucional da área do turismo, à profissionalização da gestão e à promoção de um ambiente favorável ao investimento, à inovação e à geração de oportunidades.

O outro projeto aprovado foi o PL nº 098/2025, também de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal 8.264/2017, que disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Carazinho. A partir de agora a administração poderá conceder patrocínios a eventos esportivos a partir de edital de chamamento público.

A única proposição que já constava em pauta e que também foi aprovada por unanimidade foi o PLC nº 9/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de um artigo da Lei Complementar 208/2017, já que segundo ele, o texto original conflita com a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

Pedido de Vista

Os outros dois projetos que estavam em pauta foram retirados de votação devido a pedidos de vista dos vereadores. Um deles é o PLC nº 03/2025, que dá nova redação ao Art. 6º da Lei Complementar 115/07, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo. Com a alteração proposta, o cargo de Presidente do PreviCarazinho poderá receber remuneração igual à de secretário municipal ou se mantiver seu enquadramento de servidor poderá optar pelo FG correspondente a 50% do referido valor. O vereador Adriel Machado quer reestudar a matéria.

O outro era o PLL nº 20/2025, de autoria do vereador Cleomar Silva, que dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes com diabetes, autismo, deficiências e necessidades especiais a serem matriculados e permanecerem em instituições de ensino de sua escolha. O próprio autor pediu vista da matéria.

Tribuna Livre

Além da CDL (cuja matéria você lê clicando neste link), também ocupou a tribuna lvre a presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Carazinho (AECCA), Tita Piva, acompanhada dos membros de sua diretoria eleita no início do mês, falou sobre a entidade, que representa mais de 400 profissionais no município, suas atividades e propostas para a cidade, como por exemplo um Plano Diretor mais humanizado, além de outras ações.