POLÍTICA

Pauta da sessão de segunda (28) na Câmara de Carazinho tem três projetos

Foto Arquivo/O Correspondente

Os vereadores de Carazinho devem apreciar na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (28) três projetos de lei.

O primeiro é o PLC nº 9/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de um artigo da Lei Complementar 208/2017, já que segundo ele, o texto original conflita com a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

O segundo é o PLC nº 03/2025, que dá nova redação ao Art. 6º da Lei Complementar 115/07, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo. Com a alteração proposta, o cargo de Presidente do PreviCarazinho poderá receber remuneração igual à de secretário municipal ou se mantiver seu enquadramento de servidor poderá optar pelo FG correspondente a 50% do referido valor.

Por fim, os vereadores devem analisar o PLL nº 20/2025, de autoria do vereador Cleomar Silva, que dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes com diabetes, autismo, deficiências e necessidades especiais a serem matriculados e permanecerem em instituições de ensino de sua escolha.

A sessão inicia às 18h30min.