POLÍTICA

Aprovação de adiantamento de "pequenas despesas" de até R$ 12 mil irá exigir fiscalização e transparência

Foto Divulgação

Com o forte apelo de desburocratizar a gestão pública, foi aprovado pelo placar de 7 a 5 na Câmara de Vereadores o polêmico projeto 040, de adiantamento para pequenos pagamentos, chamado pela oposição de “cartão corporativo JP”. Com uma emenda do vereador César Salles (PSB), que restringiu o projeto, como por exemplo, para pagamento de jantares, entre outros, o valor do adiantamento que será recebido por agentes políticos, servidores efetivos e comissionados, será de aproximadamente R$12mil reais e não mais de R$10mil reais, o que segundo a oposição, não se enquadra mais em pequenas despesas. Vale lembrar que avalizado por legislação federal, o projeto nem mesmo deveria ter ido para a Câmara, podendo entrar em vigor por decreto. Porém, o prefeito João Pedro preferiu dividir o ônus da decisão com os vereadores...

Venezuela e Golpe

A polêmica foi tanta que chegou até ao campo ideológico... Revoltado por não ter conseguido protocolar uma emenda fora do prazo, o vereador Tenente Costa (MDB) chegou a afirmar que a Câmara de Carazinho estaria se transformando em uma Venezuela. A reação do presidente da Casa, Bruno Berté (PDT) foi insinuar que Costa teria apoiado a tentativa de golpe de Estado, que se tivesse dado certo, impediria que ele hoje fosse vereador, por ser brizolista e trabalhista...O vereador Márcio Hoppen (MDB) entrou na discussão, lembrando, que, segundo ele, “aconteceu sim um golpe, dois anos e meio atrás...Você, leitor, deve estar se perguntando o que isso tem a ver com projeto...Pois esta colunista também...

Fiscalização

...Ideologias e polêmicas à parte, a aprovação do projeto coloca nas costas do Legislativo e Executivo a responsabilidade de uma fiscalização rigorosa no uso deste valor que será adiantado a servidores, cargos de confiança e agentes políticos. Não se trata de duvidar da honestidade de ninguém, mas se tratando de dinheiro público, toda transparência ainda é pouca...

A propósito I: com o receio da repercussão negativa que a aprovação do que já ficou conhecido como “cartão corporativo” pode causar, a maioria dos vereadores fez questão de justificar o seu voto favorável no projeto.

Sem Centro Administrativo

Outra vitória política para a gestão João Pedro-Valéska na sessão foi a aprovação do projeto que visa alterar a destinação de um financiamento de R$20milhões contratado na administração passada junto à Caixa Federal que seriam utilizados para a construção de um Centro Administrativo. Bem que a oposição tentou de tudo para barrar o projeto, como pedido de vistas e emendas, mas, desta vez a Situação demonstrou estar articulada e defendeu o projeto com “unhas e dentes”. Tanto que, surpreendentemente, acabou sendo aprovado por unanimidade. 

Prioridades

Talvez o que explique o recuo da oposição em relação ao projeto, é a destinação dos R$20milhões. Ao invés de ser gasto R$11milhões em vidros blindados, por exemplo, como previa o projeto da antiga administração, serão investidos R$4 milhões para aquisição de caminhões de lixo, R$3 milhões para reformas em escolas, R$1,5 milhão para revitalização do Parque Vali Albrecht, e assim por diante...A preocupação da oposição é quanto a garantia da aplicação destes recursos nas obras previstas. Mesmo com estas questões, seria difícil explicar para os eleitores um voto contrário a tais investimentos...Além disso, ainda há o agravante que se o prefeito não utilizar a primeira parcela, de R$500mil até 16 de agosto, pode perder todo o recurso...

A propósito II: antes de aprovar a transferência dos recursos do financiamento, bem que a Câmara poderia ter feito uma enquete, para ter um termômetro sobre a opinião da população: se preferiam que o valor fosse empregado em obras nas escolas, na coleta do lixo, reforma da Fundescar, ampliação de vagas em creches e pavimentação de ruas ou na construção de um prédio que terá o custo total de R$55 milhões...Alguém aposta no resultado? 

A propósito III: com a aprovação da transferência dos recursos e, consequentemente, a desistência de construir um Centro Administrativo, o que será feito com o terreno comprado nos fundos da Prefeitura? E com o valor da venda do antigo prédio do Senai que seria investido no novo prédio? 

Imóveis da discórdia

Ainda sobre imóveis, outro ponto que gerou discórdia foi o projeto que autoriza abertura de crédito no valor de R$280 mil para a locação de um imóvel para a instalação de diversas secretarias e aquisição de mobiliário sob medida. É que durante a reforma que será feita na Prefeitura, alguns setores terão que ser transferidos temporariamente. Além disso, terão que ser substituídos alguns móveis antigos por novos. Só que a oposição quer saber primeiro quanto o município vem gastando com aluguel anualmente. Uma informação que certamente vereadores como Erlei Vieira e tenente Costa, por fazerem parte da antiga administração, sabem de “cor e salteado”, mas o argumento de falta de transparência colou para segurar o projeto. 

A propósito IV: o gasto da Prefeitura com aluguéis hoje é de cerca de R$150mil mensais. Basta entrar no Portal da Transparência e pesquisar...

Pedidos de Vista I

Sem dúvida, a Situação demonstrou maior poder de fogo na sessão que durou quatro horas, mas nem tudo foram rosas para o executivo...Por incrível que pareça, as principais derrotas vieram de Pedidos de Vistas da Situação, mais especificamente do vereador Bruno Berté, que afirmou ser necessário analisar melhor o projeto do Executivo que dispõe sobre as obrigações das concessionárias de serviço público, a exemplo da Corsan, quanto à execução de obras em vias públicas e ao fornecimento de água. 

Pedidos de Vista II

Outro Pedido de Vistas do vereador foi quanto o projeto que equipara o salário do presidente do PreviCarazinho ao de secretário. O primeiro a apoiar o Pedido de Vistas de Berté foi o Tenente Costa, lembrando que o presidente do Instituto de Previdência de Passo Fundo, que tem sob sua gestão o total de R$800 milhões, recebe 80% do valor do subsídio de um secretário do município. Em Carazinho, o ativo do Previ é de R$130 milhões, segundo o vereador. 

Grande ilusão

Causou surpresa, a resposta vinda do Executivo a um Pedido de Informação da vereadora Juliani Pinzon (PSDB) sobre o tão propagado e comemorado Parque Linear, uma das obras anunciadas como menina dos olhos da antiga administração. Pois, segundo a resposta enviada à Câmara, não foi deixado nem mesmo um projeto contratado para a construção do Parque Linear. Aliás, maior surpresa ainda foi a revelação do vereador tenente Costa, de que a Rumo Logística não autorizou a obra, porque implicaria na retirada dos trilhos. Então, porque foi anunciada e propagada durante a campanha eleitoral, se já sabiam que não havia essa autorização?? Não passou de narrativa de campanha?

E a iluminação? 

Segundo a resposta do Executivo, o que existe é um projeto para construção de uma pista de caminhada margeando os trilhos, o que já está em andamento. Mas aí, outra surpresa: o projeto deixado pela antiga administração não prevê iluminação no “caminhódromo”. É claro que isso pode ser solucionado com um aditivo no projeto, mas como é que pensam em uma pista de caminhada sem iluminação? 

Problemas antigos e comuns

Ao ouvir gestores falando dos problemas comuns enfrentados pelos municípios, impossível não ter um “revival” ou uma sensação de nostalgia, de que “já vi esse filme”...Foi essa impressão que se teve ao ouvir os oito prefeitos da região presentes no Encontro de Lideranças da Região da Produção durante o Ideias na Mesa da ACIC, na última segunda-feira. Como os próprios gestores destacaram, é incrível que em pleno século XXI, ainda estejamos falando da falta de acesso asfáltico aos municípios. A diferença é que talvez desta vez, provocados pelas lideranças empresariais da região, os gestores públicos tirem do papel o discurso que “juntos somos mais fortes” ou que “nenhum município é uma ilha”...

Peso político

Como bem lembrou o presidente da Acisa Passo Fundo, Evandro Silva, a região unida representa o segundo PIB do Estado e cerca de 450 mil habitantes. Ou seja, peso político suficiente para conquistar muito mais do que acessos asfálticos. Por isso, a pauta das Associações Empresariais vai além da infraestrutura e almeja também, transformar a região em um grande polo turístico. Para isso, porém, vai ser preciso, tanto gestores como empresários, aprender a fazer pressão como bloco, elegendo, quem sabe, uma bancada de deputados comprometida com a região, acima, inclusive, de diferenças partidárias. Seria utopia? 

Ranço superado

Falando em diferenças, ao que tudo indica o ranço criado em Carazinho pelo fato de Passo Fundo estar construído um presídio no quintal do município, já foi superado. Prova disso, é que tanto o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, como o ex-deputado Mateus Wesp, um dos maiores defensores da obra no local, foram recebidos com pompa e circunstância na ACIC. Antes, é claro, passaram no gabinete do prefeito João Pedro, já que agora, são os três, praticamente, do mesmo partido, o PSD. 

Com um pé em cada palanque

Ao que tudo indica também, João Pedro não terá grandes constrangimentos para fazer campanha para Mateus Wesp em Carazinho. Porém, vai ter que se dividir nos palanques, já que o vereador Bruno Berté (PDT) confirmou a esta coluna que tem interesse sim em concorrer à deputado estadual no ano que vem. Segundo ele, o seu nome está à disposição do partido e com grandes chances de eleição, já que acredita que será o único candidato à Assembleia de Carazinho. Mais do que isso, aposta na possibilidade de ser o único candidato do PDT na região do Alto Jacuí. Inclusive já vem buscando parcerias regionais e fazendo análises matemáticas. Lembra que na última eleição, o último candidato eleito pelo PDT fez 22 mil votos. “Fazer 20 mil votos na região não é impossível”, aposta. 

Lamentável, indignante e vergonhoso

Impossível e inevitável encerrar esta coluna sem lamentar com indignação a decisão do Congresso Nacional de aumentar o número de deputados. Aprovado primeiramente pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, o projeto foi referendado pelo Senado. Sendo assim, após as eleições de 2026, serão 531 deputados, 18 a mais que os atuais 513. Enquanto como vimos acima, municípios ainda lutam por acesso asfáltico, a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$150milhões por ano. E ainda temos a ameaça do efeito cascata, com o aumento de deputados nas Assembleias Legislativas, já que a Constituição prevê que cada Assembleia deve ter o triplo da representação do Estado em Brasília...Em tempo: os deputados de Carazinho divergiram sobre o projeto. Enquanto Márcio Biolchi (MDB) votou contrário, Ronaldo Nogueira (Republicanos) votou favorável, com a justificativa de que se o projeto não fosse aprovado, o Rio Grande do Sul perderia uma cadeira...