POLÍTICA

Vereadores aprovam programa de recuperação fiscal em Carazinho

O PL 049/2025 de autoria do Executivo de Carazinho foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, ontem (12), depois de ser avocado pelo presidente Bruno Berté, já que foi encaminhado ao Legislativo em regime de urgência. A proposta institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. 

Na justificativa, o Executivo expôs que o cenário econômico no Brasil tem refletido na capacidade econômica dos carazinhenses. De acordo com o setor de arrecadação da prefeitura, há mais de R$ 4 milhões de contribuintes em atraso, considerando a data de 11 de fevereiro. O objetivo do Refis é possibilitar que quem deve possa, em caráter excepcional, reguarizar os débitos com condições facilitadas. 

Assim, o contribuinte poderá parcelar a dívida com a prefeitura em até 48 parcelas (pessoas físicas) e até 60 vezes (pessoa jurídica), com vaor mínimo de R$ 137,10 por parcela.