POLÍTICA

Vereadores apreciam 14 projetos em sessão extraordinária nesta segunda-feira (17)

Foto Arquivo/O Correspondente

A Câmara de Vereadores de Carazinho realizará uma Sessão Plenária Extraordinária nesta segunda-feira (17). A mesma foi convocada para apreciação de 14 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que estão sob Regime de Urgência e, em sua maioria, entraram em tramitação na Casa na sexta-feira passada. São eles:

- PL nº 093/2024, autoriza o Poder Executivo a realizar permuta entre professores e/ou supervisores e orientadores entre Municípios e entre o Município de Carazinho e o Estado do Rio Grande do Sul.

- PL nº 005/2025, dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal 6.927/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

- PL nº 009/2025, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 756.998,13 para Secretaria de Esportes e Lazer, para a implantação do Complexo Esportivo Multiuso.

- PL nº 010/2025, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 125 mil para a Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, para pavimentação asfáltica de vias e infraestrutura nos distritos industriais.

- PL nº 011/2025, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 18 mil para a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais, para manutenção de praças públicas e áreas verdes.

- PL nº 012/2025, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor global de R$ 2.209.880,22 para a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais para pavimentação asfáltica das ruas.

- PL nº 013/2025, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor global de R$ 2.135.107,04 para a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais para manutenção de estradas do interior.

- PL nº 014/2025, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor global de R$ 5.520.663,40 para a Secretaria Municipal de Saúde.

- PL nº 015/2025, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025, no valor global de R$ 6 milhões para a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais para manutenção e ampliação de drenagem urbana, manutenção de vias públicas, urbanas e áreas verdes, e, destinação final de resíduos sólidos.

- PL nº 016/2025, autoriza a cessão de uso de imóvel do Município de Carazinho a Corsan.

- PL nº 017/2025, dispõe sobre o recebimento de patrocínio a eventos realizados pelo Poder Público de Carazinho.

- PL nº 018/2025 – Declara o Planeta Agro Carazinho como evento oficial do Município de Carazinho.

- PL nº 019/2025, dá nova redação ao parágrafo 1º do Art. 3º da Lei Municipal 8.505/2019, que autoriza a venda de imóvel de propriedade do Município de Carazinho.

- PL nº 020/2025, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025, no valor de R$ 900 mil para a Secretaria Geral de Governo para a realização de eventos e atividades culturais.

Como o mês de fevereiro é de recesso na Câmara Municipal, a convocação para a análise das proposições partiu do Executivo Municipal. Segundo ele, a votação é necessária para dar efetivação e continuidade aos programas e prioridades que visam ao atendimento de ações de relevante interesse.

A Sessão Plenária Extraordinária acontecerá às 18h30min e é aberta à toda a comunidade. Também haverá transmissão pelas redes sociais da Casa.