POLÍTICA

Governo retira projeto de cedência de área no Parque Vali Albrecht e proposta da Eletrocar tem pedido de vistas

Foto Mara Steffens/O Correspondente

A última sessão de 2024, pelo menos ordinária já que nos bastidores se especula de que possa ocorre uma extreordinária antes de 2025 chegar, foi marcada pelas despedidas dos vereadores que não conseguiram a reeleição, mas também por momentos importantes na articulação de projetos previstos para irem a votação. A presidência foi do tucano João Hartmann, já que Vanderlei Lopes (MDB) está no comando do Executivo nas férias de Milton Schmitz. 

O primeiro deles ocorreu antes mesmo da reunião começar. Depois que começaram a circular em grupos de conversas em aplicativos de mensagens de que seria avocado o PL 108/2024, do Executivo, causando reação negativa no meio tradicionalista (algumas lideranças inclusive foram à sessão), o Executivo optou por retirar o projeto encaminhando oficio ao Legislativo. A proposta era ceder área para a iniciativa privada no Parque Vali Albrecht, o Parque da Várzea. Seriam cerca de 6ha por um período de cinco anos, podendo este período ser prorrogado por mais cinco. 

Já o PL 097/2024, também do Executivo, que dispõe sobre a vedação da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio ao município de Carazinho, acionista majoritário da Centrais Elétricas de Carazinho S/A ELETROCAR, teve pedido de vistas de Bruno Berté (PDT). 

Existia também a expectativa de que fosse incluido na pauta o PLC nº 4/2024, o que não aconteceu. Este projeto dá nova redação ao § 3º do Art. 18 da LC 232/2019, instituindo o Sistema Municipal de Desporto e Paradesporto. É a proposta, também polêmica, que "altera disposições legais que regem as ações da Secretaria de Esporte e Lazer, alterando a lei de cessão de uso dos imóveis desportivos", ou seia destina áreas do patrimônio recebido pela prefeitura da extinta Fundescar, para terceiros. 

O PL nº 93/2023, que autoriza o Executivo a realizar permuta entra Professores e/ou Supervisores e Orientadores entre Municípios e entre o Município de Carazinho e o Estado do Rio Grande do Sul gerou debates. Berté pediu a votação separada de alguns artigos e Estevão De Loreno (PSB) se manifestou de forma contrária. Por fim, Daniel Weber (PP) pediu vistas. 

Assim, os projetos pendentes só poderão ir a votação se houver uma reunião extrarordinária. 

Projetos aprovados

Obtiveram aprovação na sessão de ontem os projetos: 

PL nº 107/2024, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 20 mil referente a pagamento de precatórios; 

PL nº 106/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 803.188,67 para " incorporar ao orçamento de 2024 recursos decorrentes da Portaria GM/MS Nº 5.767/2024 destinado aos Hospitais Privados sem Fins Lucrativos no Estado do Rio Grande do Sul. São recursos para aquisição de equipamento de crioterapia, para a LIga Feminina de Combate ao Câncer, além de dois gastrocópios e dois colonoscópios;

PLL nº 40/2024, de Tenente Costa (MDB), que institui o acompanhamento para pessoa com deficiência auditiva, durante consultas médicas, com profissionais com conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

PLL nº 41/2024, denomina de Rua Dorival Lopes a Rua Nº 02 e o PLL nº 42/2024, que denomina de Rua Ilse Louraci Bagetti a Rua 01, ambas no Distrito Carlos Augusto Fritz e de autoria de Vanderlei Lopes (MDB).

PLL nº 44/2024, também de Vanderlei Lopes, que concede o Título "Comenda O Bombeador" a Luis Giovani dos Santos.

E os projetos homenageando com a Comenda Leonel de Moura Brizola a duas pessoas: o PD nº 23/2024, do vereador Fábio Zanetti, para Terezinha Noeli Camargo Oliveira, e o PD nº 25/2024, de Bruno Berté, para Egon Kraemer.

A próxima sessão ordinária será dia 6 de janeiro, já que o recesso do Legislativo será, desta vez, em fevereiro, por ser o primeiro ano da nova legislatura. 

Família Bagetti acompanhou a sessão que aprovou o projeto que dá nome de Ilse Louraci Bagetti a uma rua do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz