POLÍTICA

Última sessão do Legislativo em 2024 deve gerar debates sobre projetos apreciados

Foto Arquivo/O Correspondente

A pauta da sessão da Câmara de Vereadores antecipada para esta quinta-feira (19) consutada na noite desta quarta-feira (18), prevê a análise de 10 proposições,entre projetos de lei, e decreto e emenda a projeto de lei.

Alguns assuntos são polêmicos, como o PL 097/2024, do Executivo, que dispõe sobre a vedação da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio ao município de Carazinho, acionista majoritário da Centrais Elétricas de Carazinho S/A ELETROCAR. Esta proposição recebeu uma emenda do vereador Bruno Berté (PDT). 

Outro projeto que ainda não está na pauta, pelo menos não no sistema eletrônico consultado no fim da noite de ontem, mas poderá ser avocado é o PL 108/2024, do Executivo, que propõe cedência de área para a iniciativa privada no Parque Vali Albrecht, o Parque da Várzea. Seriam cerca de 6ha por um período de cinco anos, podendo este período ser prorrogado por mais cinco. A proposta desaponta pessoas do meio tradicionalista que apontam que o local, revertido para o município em 2022, precisa ficar com o ente público e servir para a comunidade. Sugerem até que a doação seja feita na área próxima do Aeroclube, que foi adquirida pelo Município para este fim. 

Os projetos listados na pauta

PROJETO DE LEI Nº 107/2024 - PL nº 107/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2024”, para apreciação. - PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI Nº 106/2024 - Projeto de Lei nº 106/2024, autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Especial ao Orçamento do exercício de 2024”, para apreciação sob Regime de Urgência. - PODER EXECUTIVO;

EMENDA Nº 1/2024 -> PROJETO DE LEI Nº 106/2024 - Emenda ao Projetode Lei nº 106/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera Art. 2º do Projeto de Lei nº 106/2024 de autoria do Executivo Municipal. - SECRETARIA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS;

PROJETO DE LEI Nº 97/2024 - Projeto de Lei 097/2024 de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a vedação da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio ao município de Carazinho, acionista majoritário da Centrais Elétricas de Carazinho S/A ELETROCAR. - PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 40/2024 - Institui  o acompanhamento para pessoa com deficiência auditiva, durante consultas médicas, com profissionais com conhecimento da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). - VEREADOR TENENTE COSTA;

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 41/2024 - Denomina-se Rua DORIVAL LOPES à Rua Nº 02 Localizada no Distrito Industrial CARLOS AUGUSTO FRITZ . - VEREADOR VANDERLEI LOPES;

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 42/2024 - Denomina se como Rua ILSE LOURACI BAGETTI  Rua 01 localizada no Distrito Industrial CARLOS AUGUSTO FRITZ . - VEREADOR VANDERLEI LOPES;

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 44/2024 - Concede o Título “Comenda O Bombeador" ao Sr. Luis Giovani dos Santos - VEREADOR VANDERLEI LOPES;

PROJETO DE DECRETO Nº 23/2024 - Concede o título“ Comenda Leonel de Moura Brizola” a Senhora TEREZINHA NOELI CAMARGO OLIVEIRA. - VEREADOR FÁBIO ZANETTI;

PROJETO DE DECRETO Nº 25/2024 - Concede o Título "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Egon Kraemer - VEREADOR BRUNO BERTÉ;